Ideia Legislativa
Desconsideração do Tempo do Contrib. Previdenciária para Servidores/Funcionários Fantasmas
Os benefícios decorrentes de aposentadoria só se confirmam, quando do cumprimento do tempo. As pessoas que são empregadas em cargos ou funções públicas, mas que não aparecem para cumprir com a sua obrigação laboral, se beneficiam, basicamente, pela contribuição para a previdência - notícias na imprensa sobre "rachadinhas" indicam que as pessoas entregam de 80 a 90% do que recebem, fazendo com que o principal benefício oriundo da remuneração não se dê no pagamento de salário mensal, mas sim pelo período contributivo. Essa ideia tem como fundamento extinguir o período de contribuição de quem se propôs a exercer tal situação. Por fim, o retorno do recurso recolhido para a respectiva Fazenda.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2026
Ideia proposta por
EDUARDO G. B. (RJ)

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