e-Cidadania

Define critérios rígidos para pesquisa, desenvolvimento, posse e uso de dispositivos que utilizem energia eletromagnética para fins não cinéticos, como inibidores de motores, sistemas antimísseis ou equipamentos de controle de distúrbios. A norma estabelecerá protocolos de segurança, limites de potência e licenciamento exclusivo para forças de segurança e defesa, proibindo o uso civil não autorizado. Haverá mecanismos de controle e rastreabilidade, com registro obrigatório junto ao Exército, inspeções periódicas e penalidades para desvios, alinhando-se a debates internacionais sobre armas não letais e seus impactos éticos.