e-Cidadania

Proponho que a legislação brasileira mantenha de forma permanente a idade mínima de 13 anos para acesso às redes sociais. A proposta busca garantir que adolescentes possam continuar utilizando as plataformas digitais de forma responsável. Também sugiro que não seja exigida verificação obrigatória de idade por meio de documentos, que não haja supervisão parental obrigatória e que não sejam impostas multas excessivamente altas às plataformas. O objetivo é manter regras claras e equilibradas, permitindo o acesso de adolescentes às redes sociais com responsabilidade, sem burocracia excessiva e sem medidas obrigatórias que dificultem o uso das plataformas.