e-Cidadania

A proposta estabelece que recursos públicos recuperados em casos de corrupção sejam devolvidos diretamente à população por meio de redução temporária de impostos ou créditos fiscais. A proposta também inclui: * responsabilização patrimonial de agentes públicos envolvidos em corrupção; * confisco de bens incompatíveis com renda declarada; * transparência total de licitações e contratos públicos em sistema digital nacional; * criação de sistema automático de comparação de preços para evitar superfaturamento; * auditoria automática de contratos suspeitos; * proteção e incentivo a denunciantes de corrupção; Relatório anual público com valores desviados, recuperados e devolvidos à soci...