e-Cidadania

O fenômeno do terrorismo é frequentemente associado a ataques contra instituições do Estado ou ações de natureza política, ideológica ou religiosa. No entanto, em diversas regiões do país, comunidades inteiras vivem sob intimidação constante de grupos armados que utilizam a violência para impor controle territorial e submissão social.Essas práticas produzem efeitos de terror generalizado sobre a população civil, restringindo direitos fundamentais como liberdade, segurança e dignidade da pessoa humana.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, devendo ser exercida para preservação da ordem pública e da in