e-Cidadania

A ideia propõe uma Emenda Constitucional para corrigir a desigualdade de gênero na composição dos tribunais brasileiros. Embora mulheres representem cerca de 38% da magistratura, ocupam apenas 23,9% dos cargos de desembargadoras e 18,8% nos tribunais superiores (sendo apenas 1 de 11 no STF e 8 de 33 no STJ, revelando um funil de acesso ao poder institucional. A proposta estabelece que a composição dos tribunais observe a paridade de gênero (50%), determinando que, até atingir esse percentual, as vagas abertas sejam preenchidas por mulheres. A medida promove igualdade material, fortalece a legitimidade democrática das instituições e garante maior pluralidade nas decisões judiciais.