Ideia Legislativa
Programa Nacional de Custeio Integral e Expansão para APAEs, Santas Casas e ONGs de Saúde
Propõe garantir repasse direto da União para instituições filantrópicas, cobrindo quatro pilares essenciais: 1) Transporte: Verba para compra e manutenção de frota adaptada com isenção de impostos. 2) Alimentação: Recursos para dietas especiais e segurança alimentar dos assistidos. 3) Manutenção: Fundo para reformas, acessibilidade e infraestrutura predial. 4) Expansão: Cessão de imóveis da União e crédito para novas sedes, visando zerar filas de espera. O objetivo é assegurar que o custeio vá além do atendimento clínico, garantindo a dignidade e a continuidade dos serviços essenciais de saúde e educação especial que hoje dependem de convênios instáveis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/07/2026
Ideia proposta por
FELIPE A. S. D. A.
(SP)
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