e-Cidadania

Proponho que a legislação brasileira mantenha a idade mínima de 13 anos para uso de redes sociais. A proposta é permitir o acesso a partir dessa idade sem exigência obrigatória de verificação de idade por documento, sem supervisão obrigatória e sem exigir qualquer ação obrigatória dos usuários nas plataformas. Também sugiro que não sejam aplicadas multas muito elevadas às plataformas por causa dessa regra. O objetivo é garantir acesso responsável à internet, comunicação e aprendizado digital para adolescentes a partir de 13 anos.