Ideia Legislativa
Reduzir o prazo para o nome negativado saia do Registrato. Lei do Recomeço Financeiro.
A proposta da Lei do Recomeço Financeiro exige que dívidas renegociadas sejam marcadas como "Liquidadas" imediatamente após o primeiro pagamento ou acordo, proibindo termos como "prejuízo" no SCR. O objetivo é reduzir o prazo de exibição de dados no Registrato de 5 para 2 anos, combatendo a "lista cinza" que pune o consumidor mesmo após a regularização. ¿Essa mudança garante o direito ao esquecimento, impedindo que bancos usem históricos antigos para negar crédito. A medida foca na justiça financeira, reconhecendo a boa-fé de quem busca pagar seus débitos e permitindo uma reintegração rápida e digna do cidadão ao mercado de consumo formal.
20 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/07/2026
Ideia proposta por
SAULO D. T. R. D. M. (CE)

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