e-Cidadania

A perturbação do sossego é uma das reclamações mais frequentes nas cidades brasileiras. Ruídos excessivos, festas e sons amplificados durante a noite prejudicam o descanso, a saúde e a segurança da população. A legislação atual é considerada branda e muitas vezes não impede a repetição da conduta. Este projeto busca endurecer as penalidades, permitindo multa imediata, apreensão de equipamentos e punições mais severas para reincidentes. O objetivo é garantir o direito coletivo ao silêncio, fortalecer a atuação das autoridades e promover maior respeito à convivência social, ao descanso noturno e à qualidade de vida da população brasileira.