e-Cidadania

Esta lei institui a integração nacional imediata de bancos de dados de crimes contra a dignidade sexual de menores, inspirada nos modelos do Reino Unido e Austrália. Prioriza o investimento massivo em policiamento cibernético preventivo e monitoramento de redes para identificar o aliciamento antes que o abuso ocorra. Estabelece penas mais rígidas e veda benefícios penais para crimes de exploração infantil, garantindo que a proteção de menores seja tratada como prioridade máxima de segurança nacional, utilizando inteligência de dados e cooperação internacional para rastrear e punir agressores com celeridade e rigor absoluto.