Ideia Legislativa
Fim da aposentadoria compulsória remunerada para juízes
Proponho alterar o Art. 93 da CF e a LOMAN para extinguir a aposentadoria compulsória como punição a magistrados, instituindo a demissão administrativa sem remuneração. É inaceitável que a punição máxima para um juiz infrator seja ir para casa recebendo salário. Isso fere a moralidade. Qualquer outro servidor público é demitido perdendo a renda. O cidadão não deve bancar quem traiu a confiança pública. Esse "prêmio" gera revolta. A lei deve ser igual para todos.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2026
Ideia proposta por
IGOR B. R. (MG)

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