Ideia Legislativa
Aumento de pena para roubo e furto de aparelhos celulares e smartphones
O Código Penal atual está defasado em relação à realidade tecnológica. Hoje, o smartphone deixou de ser um mero bem material para se tornar uma verdadeira extensão indissociável da vida civil e pessoal do indivíduo. Seu furto ou roubo representa a violação imediata da identidade, da privacidade e do patrimônio do cidadão.
Além do devastador prejuízo bancário (invasão de contas, fraudes via PIX e empréstimos), o crime coloca a vítima em um estado de vulnerabilidade física extrema. A dinâmica social mudou: as pessoas não memorizam mais números de telefone.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2026
Ideia proposta por
IGOR B. R.
(MG)
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