e-Cidadania

Atualmente, a legislação brasileira permite que jovens de 16 anos votem, mas não autoriza que possam obter carteira de habilitação. Esta proposta sugere abrir debate nacional para permitir que pessoas a partir de 16 anos possam tirar habilitação para conduzir veículos, desde que cumpram todos os requisitos legais, exames médicos, psicológicos e provas de direção. A medida busca ampliar oportunidades, incentivar a educação no trânsito desde cedo e alinhar direitos e responsabilidades dos jovens na sociedade, garantindo que a condução de veículos ocorra com preparação adequada e dentro das normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.