Ideia Legislativa
Regulamentação de modificações Off-Road com vistoria técnica e padrão nacional no Brasil.
Proponho norma específica para regulamentar modificações Off-Road (suspensão, pneus, guinchos e acessórios) mediante vistorias técnicas (CSV). Atualmente, há um paradoxo: a comercialização desses itens é permitida, mas a legislação impede a regularização após a instalação. Isso gera insegurança jurídica e interpretações subjetivas em fiscalizações. A nova norma garantirá que modificações seguras sejam respeitadas em todo o país, padronizando o trânsito, promovendo a segurança viária e fomentando a economia e o turismo de aventura do segmento 4x4.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 7616 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de julho de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/07/2026.
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Ideia proposta por RENATO M. R. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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