e-Cidadania

Proponho norma específica para regulamentar modificações Off-Road (suspensão, pneus, guinchos e acessórios) mediante vistorias técnicas (CSV). Atualmente, há um paradoxo: a comercialização desses itens é permitida, mas a legislação impede a regularização após a instalação. Isso gera insegurança jurídica e interpretações subjetivas em fiscalizações. A nova norma garantirá que modificações seguras sejam respeitadas em todo o país, padronizando o trânsito, promovendo a segurança viária e fomentando a economia e o turismo de aventura do segmento 4x4.