e-Cidadania

A proposta busca garantir o direito ao sossego e à tranquilidade em espaços coletivos de uso comum, como transporte público, repartições, estabelecimentos comerciais, praças e outros locais de convivência social. Em muitos casos, pessoas são submetidas a discursos, pregações ou abordagens coletivas não solicitadas, em ambientes onde não há possibilidade real de evitar a situação. A ideia é estabelecer limites para abordagens discursivas invasivas dirigidas a grupos de pessoas sem consentimento, preservando o uso adequado dos espaços coletivos. A medida será neutra e aplicável a qualquer discurso — religioso, político ou comercial — equilibrando liberdade de expressão e direito ao sossego.