e-Cidadania

O fácil acesso de menores de idade a conteúdos adultos na internet tem gerado grande preocupação social. Muitos sites que contêm nudez ou material impróprio permitem acesso sem verificação efetiva de idade. Esta proposta sugere criar obrigação legal para que plataformas com conteúdo adulto realizem verificação de idade por meio de documento oficial, como carteira de identidade, antes de permitir o acesso. Também propõe exigir que esses sites funcionem apenas com contas registradas, impedindo o uso em modo anônimo. O objetivo é reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e reduzir o acesso precoce a conteúdos inadequados.