e-Cidadania

O Código Civil Brasileiro regula relações fundamentais da sociedade, como contratos, família, propriedade e responsabilidades civis. No entanto, muitas transformações sociais, tecnológicas e econômicas ocorreram desde sua criação, exigindo atualização para acompanhar as novas realidades da sociedade brasileira. Esta proposta sugere a abertura de um amplo debate nacional para promover a modernização do Código Civil, com o objetivo de tornar a legislação mais clara, atual e eficiente, garantindo maior segurança jurídica, proteção de direitos e adequação às novas formas de relações sociais e econômicas no Brasil.