Ideia Legislativa
Transporte escolar obrigatório para alunos do ensino médio noturno em todo o Brasil
Esta proposta estabelece a obrigatoriedade de transporte escolar público para estudantes do ensino médio que estudam no turno noturno. Os governos estaduais deverão disponibilizar ônibus estudantis que passem por bairros próximos e também por bairros mais distantes da escola onde o aluno está matriculado, garantindo o acesso seguro à educação. Caso não exista transporte disponível para determinado estudante, o governo do estado deverá pagar um auxílio mensal equivalente a meio salário mínimo até que o transporte seja disponibilizado. Se não houver verba suficiente para o auxílio, o aluno deverá ser transferido para uma escola mais próxima de sua residência. Caso essa escola não possua ensino
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2026
Ideia proposta por
CICERO H. M. J. D. A. (CE)

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