e-Cidadania

O uso predominante de softwares proprietários na administração pública gera altos custos com licenças, dependência tecnológica de empresas estrangeiras e limita a transparência dos sistemas governamentais. Este projeto de lei propõe priorizar a adoção de softwares de código aberto nos órgãos públicos, sempre que houver alternativa técnica viável. A medida visa reduzir gastos públicos, fortalecer a soberania digital do país, incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional e ampliar a transparência e auditabilidade dos sistemas utilizados pelo governo.