e-Cidadania

O projeto estabelece normas de conduta, respeito e comunicação institucional para agentes públicos e representantes eleitos no exercício do mandato. O objetivo é combater discursos ofensivos, agressivos ou incompatíveis com a função pública, que contribuem para a degradação do debate político e para a perda de confiança da população nas instituições democráticas. A proposta prevê diretrizes de comportamento, medidas educativas e possíveis sanções administrativas quando houver desrespeito reiterado. Assim, busca-se fortalecer a ética, a civilidade e a responsabilidade no exercício da representação pública.