Ideia Legislativa
Obrigatório afastamento de responsável maior, em caso de afastamento médico de um depende.
Baseados no Artigo 473 da CLT. O trabalhador pode faltar um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, e pode faltar até dois dias para acompanhar a esposa ou companheira grávida em consultas médicas/exames. Vemos nesse artigo, alguns problemas. Primeiro, idosos ou portadores de deficiência que são dependentes, não estão na lista. Até mesmo menores de idade, entre 7 á 17 anos. Outro caso é a quantidade de dias disponíveis, que são insuficientes.
A ideia é simples, quando o dependente precisar ser afastado, com atestado médico, a mesma quantidade de dias deverá ser dada para o trabalhador responsável, maior de idade para acompanhar e não ter prejuízo no seu salário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2026
Ideia proposta por
JOHNATAN L. M.
(SP)
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