Ideia Legislativa
Constituição na Escola: Noções Básicas de Cidadania
Propõe-se a inclusão de noções básicas de Direito Constitucional no currículo do ensino médio, com estudo introdutório da Constituição Federal, especialmente dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais (até o Título II). Muitos jovens concluem a educação básica sem conhecer seus direitos, deveres ou o funcionamento do Estado, o que dificulta o exercício consciente da cidadania e favorece a desinformação. A proposta busca fortalecer a educação cívica, formando cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, capazes de compreender seus direitos, respeitar as instituições democráticas e exercer de forma mais informada sua participação na vida pública.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/07/2026
Ideia proposta por
ANY C. P. B.
(SP)
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