e-Cidadania

Propõe-se a criação de uma lei que obrigue a afixação de avisos informativos sobre violência contra mulheres cis, mulheres trans e travestis em condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e espaços públicos e privados de circulação coletiva. Os avisos, impressos ou digitais, deverão informar que qualquer forma de violência, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, é crime, conforme a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, além de divulgar canais de denúncia como Disque 180 e 190. A medida busca ampliar a conscientização e prevenir a violência de gênero, com avisos direcionados ao público masculino.