e-Cidadania

Criar lei nacional p garantir q trabalhadores q compareçam a Per Médica oficial não sofram prejuízo salarial ou penalidades no trab. Muitos trabalhadores brasileiros precisam comparecer a PMed exigidas por órgãos públicos, especialmente pelo Inst Nac Seg Social (INSS) ou por serviços de saúde de servidores, p/ avaliação de benefícios ou condições de saúde. Nessas situações, o trabalhador frequentemente precisa se deslocar e enfrentar horas de espera, ficando impossibilitado de trabalhar no dia da perícia.Atualmente, em alguns casos, o trabalhador pode sofrer desconto salarial ou penalidades, como registro de falta injustificada. A proposta é garantir 2 dias de ausência justificada o dia e ss