e-Cidadania

O Brasil tem 67 milhões de hectares de terras públicas sem destinação (vazios fundiários), área maior que a França. Este PL determina que a União e estados identifiquem, em 5 anos, essas áreas para destiná-las à reforma agrária. As terras serão distribuídas a famílias carentes, pequenos agricultores e comunidades tradicionais, com lotes de até 1 módulo fiscal por família e paridade de gênero na titulação. Beneficiários receberão curso obrigatório em técnicas sustentáveis de plantio, pecuária de pequeno porte e gestão rural via EMBRAPA e SENAR. Venda do lote vedada por 15 anos contra especulação. A proposta usa terras já públicas, sem desapropriação, zerando conflitos e custos indenizatórios.