e-Cidadania

Esta proposta institui a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais, estaduais e municipais para cidadãos que prestaram serviço voluntário à Justiça Eleitoral. O benefício será válido para candidatos que atuaram nas duas últimas eleições anteriores à inscrição no certame. A medida visa valorizar o serviço relevante prestado à democracia e incentivar o voluntariado eleitoral. Atualmente, o custo das inscrições é um entrave para muitos candidatos; essa contrapartida oferece um incentivo concreto e meritocrático, fortalecendo a cidadania e reduzindo a resistência de quem é convocado obrigatoriamente e não comparece, ao priorizar aqueles que desejam colaborar voluntariamente.