e-Cidadania

Implementação de Monitoramento Eletrônico com Impedimento Físico de Proximidade (Lei de Prioridade da Vida). ¿Texto da Ideia (O que deve ser mudado?): ¿Alterar a Lei Maria da Penha e o Código Processual Penal para que o monitoramento eletrônico de agressores (tornozeleira no pé) possua tecnologia de contenção ativa. Se o agressor violar o perímetro de exclusão da vítima, o dispositivo deve emitir sinais sonoros, visuais e estímulos de imobilização muscular (choques de baixa intensidade) para impedir fisicamente o avanço até a chegada da polícia. ¿Exposição de Motivos (Por que isso é importante?): ¿Atualmente, o monitoramento é passivo e apenas registra a tragédia depois que ela ocorre.