e-Cidadania

Atualmente, o SUS não oferece atendimento contínuo e multidisciplinar para pessoas com TEA, TDAH e Altas Habilidades e Afins. O diagnóstico é tardio e o tratamento, quando existe, é fragmentado, sobrecarregando famílias que não podem pagar por planos de saúde. Esta lei cria Centros de Referência com equipes completas (neurologistas, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos) em todas as regiões. Garante diagnóstico precoce, protocolo clínico unificado, capacitação da rede básica e apoio à inclusão escolar. O objetivo é transformar o SUS em uma rede de acolhimento real, assegurando dignidade e cidadania à população neurodivergente.