Ideia Legislativa
Estatização dos serviços notariais e de registro
Os serviços cartorários apresentam ineficiências estruturais e variações significativas de custos, decorrentes de sua distribuição e gestão atuais. O Estado, contudo, já dispõe de infraestrutura digital capaz de absorver e modernizar essas operações. A integração desse sistema ao poder público poderia ampliar o acesso, reduzir despesas, fortalecer a segurança jurídica e elevar a eficiência administrativa. A fé pública passaria a apoiar-se em sistemas auditáveis e bases estatais seguras, substituindo a dependência de delegações individuais. A base tecnológica necessária já está disponível, restando avançar na adequação normativa e na articulação institucional para viabilizar a mudança.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/07/2026
Ideia proposta por
ADRIANO D. A. (MT)

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