e-Cidadania

Equipara a idade de responsabilização penal com a idade de permissão de registro de carteira assinada, assim como menor aprendiz. Com o evento da globalização e o rápido acesso à informação, somado com a responsabilidade do Estado e da família na criação e na construção de cidadãos de bens, a idade para responsabilização penal deve ser de 14 anos. Na Argentina foi aprovado esse ano e no Brasil, um país territorial precisa se pronunciar diante da utilização de menores em crimes. Tal projeto de Lei, pode ser reforçado pelo trabalho dentro de colônias agrícolas ou mineradoras para redução de penas e responsabilização de vítimas com o salário. Assim como, término de auxílio reclusão.