Ideia Legislativa
Identificação correta de carne de cação nas redes de comércio
A identificação correta da carne de cação no comércio é fundamental para a saúde pública e para a conservação marinha no Brasil. O termo “cação” engloba diferentes espécies de tubarões e raias, muitas ameaçadas de extinção (como o tubarão-martelo por exemplo), o que dificulta o controle da pesca e favorece a exploração excessiva. Além disso, esses animais podem acumular altos níveis de chumbo e mercúrio, oferecendo riscos à saúde, principalmente para crianças e gestantes. O Paraná já aprovou uma lei que exige a indicação do nome comum e científico da espécie, garantindo mais transparência e proteção ambiental.
85 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/07/2026
Ideia proposta por
JENIFFER D. D. O. (SP)

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