e-Cidadania

A tecnologia transformou profundamente a vida em sociedade. Hoje, atributos pessoais como imagem, voz e corpo podem ser capturados, manipulados e utilizados sem autorização, muitas vezes em fraudes, golpes ou vídeos falsos (deepfakes). Esses abusos digitais colocam em risco não apenas a privacidade, mas também a dignidade, a segurança e a confiança dos cidadãos.A Constituição Federal, em seu artigo 5º, já assegura direitos fundamentais como a liberdade, a privacidade e a proteção da honra. Contudo, diante dos avanços tecnológicos, torna-se necessário reconhecer a identidade digital como um direito humano fundamental, garantindo que cada pessoa tenha controle sobre seus atributos digitais