e-Cidadania

O presente projeto institui política nacional de fomento ao software livre e de código aberto, com a prioridade a soluções livres nas esferas da administração pública; incentivos fiscais ao setor privado que desenvolvam, mantenham ou utilizem soluções de código aberto; criação de um repositório público nacional e exigências de licenças abertas, transparência e reuso de códigos financiados com recursos públicos; e estímulo à formação técnica em tecnologias abertas. Deste modo promovendo inovação, soberania digital e redução de custos ao Estado