e-Cidadania

Propõe-se tornar obrigatória a instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) em todas as salas de aula de instituições públicas de Educação Infantil. A climatização na Educação Infantil deve ser compreendida como um padrão mínimo de infraestrutura escolar necessário para garantir os direitos fundamentais das crianças.