Ideia Legislativa
Essencial a não alteração do PL 2531/2021, com alerta sobre impactos em outras leis.
Pessoas com +45 anos enfrentam dificuldades reais para retomar a escolaridade e, muitas vezes, já não dispõem de condições emocionais, financeiras ou práticas para se submeter a provas como o ENCCEJA. Existe um estudo chamado Survey of Adult Skills, onde ressalta que adultos +velhos realmente enfrentam barreiras que dificultam o retorno aos estudos. Impor novas exigências, como o ensino médio para acesso a benefícios, amplia a exclusão social e reforça desigualdades históricas profundas. Não se trata de falta de esforço individual, mas de contextos marcados por limitações estruturais. Devido a isso, é essencial a criação de políticas inclusivas e não alterações prejudiciais a quem + precisa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2026
Ideia proposta por
MARIA V. T. D. S.
(RJ)
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