Ideia Legislativa
Medida protetiva permanente após liberdade do agressor sexual
A alta reincidência em casos de violência sexual, após denúncias, impõe ação célere da sociedade a fim de proteger e encorajar vítimas, contendo criminosos. Atualmente, para uma vítima de estupro manter medida protetiva pós a liberdade do agressor, ela precisa reviver o constrangimento, sendo exigido que ela demonstre novos fatos de violência. É preciso revitimização para que a vítima tenha a medida protetiva concedida. A violência psicológica causada pela possibilidade de aproximação do agressor é presumida e há necessidade de automatização e permanência da medida protetiva, a fim de proteger a integridade física e psicológica da vítima de violência sexual.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2026
Ideia proposta por
GISELE D. S. D. O.
(SC)
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