Ideia Legislativa
Lei da Coerência Salarial Pública.
A proposta fundamenta-se, ainda, na sistemática de trabalho adotada — escala de 3 (três) dias de atividade para 4 (quatro) dias de intervalo — bem como na significativa discrepância existente entre os subsídios parlamentares e o valor do salário mínimo vigente, que supera, atualmente, a proporção de 30 (trinta) vezes.
Diante desse cenário, sugere-se que os subsídios dos parlamentares permaneçam congelados pelo período de 15 (quinze) anos.
Caso não se entenda juridicamente viável o congelamento remuneratório, propõe-se que reajustes anuais observe o mesmo índice aplicado ao salário mínimo, visando tratamento isonômico e coerência com a realidade da população.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2026
Ideia proposta por
RAFAEL M. D. L.
(PB)
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