e-Cidadania

Institui a obrigatoriedade de uma sessão anual de acompanhamento psicológico para todos os alunos da rede pública e privada de ensino básico, podendo ser realizada de forma presencial ou online, por profissional habilitado. A medida visa à prevenção de transtornos emocionais, identificação precoce de situações de violência, abuso, negligência, bullying, depressão e ansiedade, promovendo saúde mental e melhor desempenho escolar. O atendimento terá caráter preventivo e sigiloso, com comunicação aos responsáveis e às autoridades competentes apenas nos casos previstos em lei. A implementação poderá ocorrer por meio de convênios com a rede pública de saúde e profissionais credenciados.