Ideia Legislativa
Lei de Direitos do TEA com Doenças Neurológicas Associadas
Garantir que crianças, adultos e idosos no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças neurológicas associadas:
Epilepsia, Hidrocefalia, Enxaqueca, Hipertensão Intracraniana Idiopática, Disautonomia e outras
Sejam avaliadas considerando TEA e impacto conjunto das condições - Não cada diagnóstico isoladamente
1. Quando houver doença neurológica associada, a avaliação deverá envolver profissional com competência na área neurológica
2. Se houver laudo médico indicando limitação funcional, a administração deverá justificar tecnicamente qualquer negativa, de forma individualizada
Reconhecer impacto conjunto reduz risco de depressão e suicídio por falta de apoio e negligências em saúde
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2026
Ideia proposta por
KAROLINA S. D. S. S.
(SP)
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