e-Cidadania

Torna obrigatória a fiscalização de ruído veicular pelos municípios através da compra de decibelímetros e operações frequentes. A proposta foca no impacto severo a pessoas com autismo (TEA), que possuem hipersensibilidade auditiva, além de idosos e crianças. O uso de escapamento aberto ou adulterado deve ser punido com multa gravíssima (valor multiplicado), apreensão do veículo e suspensão direta da CNH em caso de reincidência. Não se trata apenas de trânsito, mas de saúde pública e acessibilidade. O objetivo é garantir que o direito ao sossego prevaleça sobre o abuso sonoro, punindo severamente quem ignora os limites de decibéis e o bem-estar coletivo.