e-Cidadania

Institui o Programa Espacial Brasileiro de Nova Geração, criando a "Alcântara Sistemas Espaciais", empresa pública com participação privada para desenvolvimento de foguetes, satélites e serviços de lançamento. A empresa aproveitará a localização privilegiada do Centro de Lançamento de Alcântara para oferecer serviços comerciais competitivos. A lei prevê parcerias com ICTs para desenvolvimento de motores de foguetes, materiais compostos e sistemas de telemetria nacionais. O objetivo é garantir acesso soberano ao espaço, atender demandas de monitoramento ambiental e defesa, e inserir o Brasil no mercado global de lançamentos de pequenos satélites.