e-Cidadania

Institui o Programa Nacional de Plataformas Digitais Soberanas, criando a "Conecta Brasil", empresa pública para desenvolver redes sociais, aplicativos de mensageria e plataformas de compartilhamento de conteúdo com garantias de privacidade e moderação democrática. A iniciativa visa reduzir a dependência de plataformas estrangeiras e seus modelos de negócio baseados em vigilância comercial. A empresa será financiada por dotações orçamentárias e parcerias com o setor público, oferecendo serviços gratuitos para cidadãos e ferramentas de gestão para órgãos governamentais, com transparência algorítmica e proteção de dados.