e-Cidadania

A Lei do Software Nacional e Soberania Digital autoriza a criação da "Software Brasil", empresa pública de desenvolvimento de plataformas, sistemas operacionais e aplicativos estratégicos. O foco inicial são sistemas para governo eletrônico, educação pública, saúde e segurança, com código aberto preferencialmente. A empresa também atuará no fomento ao ecossistema de startups de software, oferecendo infraestrutura de nuvem pública subsidiada e programas de aceleração. A lei exige que sistemas críticos da administração pública migrem progressivamente para plataformas nacionais, garantindo segurança e soberania de dados.