e-Cidadania

A PNPEI institui o Programa Base Segura, com adesão voluntária de municípios com altos índices de vulnerabilidade social e incidência de exploração infantil. Hoje o Brasil atua majoritariamente de forma reativa, após a violação já ter ocorrido, conforme a rede prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ainda carece de política nacional estruturada de prevenção primária. A proposta cria mecanismos de identificação precoce de risco, fortalecimento materno e apoio psicossocial preventivo, com integração de dados territoriais para atuação antecipada nas áreas mais vulneráveis. O objetivo é reduzir a exploração infantil antes que a violência se consolide.