Ideia Legislativa
Punição por não implantar o Plano de Carreira aos demais Profissionais da Educação.
A falta de compromisso com a regulamentação do princípio constitucional artigo 206 inciso V implementação de plano de carreira aos demais profissionais da área de educação tendo a fonte de recursos FUNDEB para garantir essa valorização, bem como o piso salarial, precisa ser aplicado. Tornando crime quem não implementar o plano de carreira tendo recursos FUNDEB para isso e verificamos milhões sendo desviados para outros fins. Essa matéria é de extrema relevância e importância para população brasileira que paga os impostos e os profissionais da educação não docentes sem a valorização garantida pela constituição federal e recursos FUNDEB sendo utilizados para outros fins.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2026
Ideia proposta por
RENATO C. A.
(SP)
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