e-Cidadania

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores (PROSemi), criando uma empresa pública de manufatura avançada de chips sob regime de economia mista, com capital estatal majoritário e participação da iniciativa privada. A "Semicon Brasil" terá como meta estabelecer plantas de fabricação em nós tecnológicos competitivos (de 28nm a 7nm) para atender inicialmente mercados estratégicos: automotivo, defesa, agricultura de precisão e Internet das Coisas. A lei prevê parcerias com universidades para formação de engenheiros especializados, incentivos fiscais para P&D e transferência gradual de tecnologia.