e-Cidadania

Propõe-se a isenção de IPI e Imposto de Importação para equipamentos de tecnologia assistiva adquiridos por pessoas com deficiência, especialmente óculos equipados com Inteligência Artificial destinados a pessoas com deficiência visual. Esses dispositivos permitem leitura de textos, reconhecimento de objetos e uma navegação mais segura em ambientes não sinalizados. O benefício deve seguir moldes semelhantes à Lei nº 8.989/1995, que já garante isenções para a compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física. Isentar tecnologia assistiva é promover inclusão, autonomia, empregabilidade e igualdade de oportunidades. Tecnologia assistiva não é luxo, é direito.