e-Cidadania

Institui bolsa de estudos integral para graduação em Direito a policiais (Militar, Civil, Penal), Bombeiros e Agentes Socioeducativos. Objetivos: Legalidade Estratégica: Profissionais com domínio técnico das leis garantem abordagens mais seguras e redução de nulidades processuais. Direitos Humanos: Fortalece o respeito às garantias fundamentais e o uso progressivo da força. Eficiência: Qualifica a lavratura de ocorrências e o desempenho em perícias e investigações. Valorização: Incentiva a progressão intelectual do servidor. Custeio: Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e parcerias com IES.