e-Cidadania

Instituir um auxílio financeiro para famílias e protetores independentes que acolhem animais domésticos em situação de abandono ou vulnerabilidade. A proposta visa ajudar com despesas de alimentação, vacinação e cuidados veterinários, incentivar a guarda responsável e reduzir o abandono. O benefício poderá ser concedido conforme renda familiar e número de animais, mediante cadastro e fiscalização do poder público. A medida promove o bem-estar animal, contribui para a saúde pública, reduz zoonoses e reconhece o papel social de quem assume, sem apoio estatal, a proteção desses animais.